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13 DE MAIO DE 1888: NEGROS SEM EIRA, NEM BEIRA

Francisco Quintino

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    O ato da abolição ocorrido em 13 maio de 1888 não proporcionou condições para que os negros assumissem o papel de senhores de si mesmos. Por isso, o 20 de novembro, dia da consciência negra, do líder negro Zumbí dos Palmares que lutou por liberdade até a morte tem mais significado na história da luta por igualdade de oportunidades e equilíbrio social.

 

    Como sindicalista e político defendo políticas publicas que permitam a igualdade de oportunidades, a partir do enfoque racial. Ao me identificar literalmente com a causa, muitas pessoas me questionam por que a comunidade negra quase não comemora o dia 13 de maio. Assim, respondo dizendo que: Em 13 de maio de 1888, a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II fez saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a Lei seguinte: Artigo 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil; Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Ao assinar a “Lei Áurea”, pela qual determinava a abolição da escravatura no Brasil, a história oficial evidenciou um contorno humanitário e de absoluta liberalidade, da princesa, em favor dos negros brasileiros, entendimento este que predomina por décadas. A sociedade brasileira, e até mesmo os negros, ao passar dos muitos anos, comemoram e rendem muitas e merecidas homenagens à princesa.

 

    Contudo o ato da abolição, com apenas dois artigos, não proporcionou condições para que os negros assumissem o papel de senhores de si mesmos. Libertos, entretanto, sem eira e nem beira, e sem qualquer plano de políticas publicas de inclusão, fosse pela educação ou pela oportunidade de inserção no mercado de trabalho.

 

    Analfabetos, perseguidos e discriminados, vivendo à margem da sociedade, e, mais ainda, uma abolição que não garantiu sequer indenizações aos negros pelos 300 anos de subalternidade na produção das riquezas do país, e não criminalizou os escravocratas que se serviram economicamente da escravidão no Brasil. E ainda, o descaramento dos escravocratas que se mobilizaram pedindo indenizações ao Estado devido os supostos prejuízos causados com abolição e perda de seus “patrimônios”.

O Brasil, último país a libertar os escravos, fez uso da abolição para atender os interesses internacionais abrindo assim as fronteiras para imigração, tendo no processo de industrialização encontrado o pretexto para trazer mão de obra qualificada de países europeus em substituição aos “desqualificados ex-escravos”.

 

    Desde então se implantou o regime de exploração capitalista no país, sobretudo na contínua exploração da mão de obra. De modo que a imigração também serviria para eliminar uma das principais preocupações da classe dominante, evitar que o Brasil se transformasse numa nação predominantemente de negros. Outro aspecto que certamente influenciou foram articulações políticas para Proclamação da República no Brasil, episódio importante da história, ocorrido um ano depois da abolição, ou seja, em 15 de novembro de 1889, que instaurou o regime republicano, pondo fim a monarquia do Império do Brasil.

 

   Por estas e outras razões a escravidão nos parece não ter sido a questão preponderante que determinou a assinatura da abolição. Talvez o ato abolicionista da princesa tenha ocorrido apenas como parte do conjunto de ações necessárias para um novo regime econômico e político que estaria por vir. Assim nos sentimos mais inseridos no 20 de novembro, dia da consciência negra, por entender que o líder negro Zumbí dos Palmares ao lutar por liberdade até a morte tem mais a ver com a luta por igualdade de oportunidades e equilíbrio social.

 

    Zumbí dos Palmares, herói escolhido pelos negros para simbolizar a resistência, se identifica plenamente com os anseios de cidadania e dignidade, para todos nós em todos os aspectos.

 

Francisco Quintino chicoquintino@ig.com.br

Francisco Quintino é sindicalista e atualmente responde por algumas atividades: presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro, presidente do INSPIR - Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial, Secretario de Promoção da Igualdade Racial da Força Sindical / SP, Diretor de Promoção da Igualdade Racial da FEQUIMFAR.

 

 

Seus textos são:

13 de Maio de 1888: Negros sem eira, nem beira 5 de julho de 2015